Política de Privacidade
Castro e Barboza | Advocacia e Consultoria Jurídica
A privacidade e a segurança dos dados de nossos clientes e usuários são premissas fundamentais para o escritório Castro e Barboza. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quais dados coletamos?
Para prestarmos nossos serviços de excelência em Direito Previdenciário, Trabalhista e em consultorias de Aposentadoria Internacional, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, RG, passaporte (para demandas internacionais), estado civil, endereço físico e de e-mail, e número de telefone/WhatsApp.
- Dados Profissionais e Previdenciários: Carteira de Trabalho (CTPS), contracheques, extratos do CNIS, histórico de empregos, recolhimentos previdenciários e número de PIS/PASEP/NIT.
- Dados Sensíveis: Devido à natureza de atuações como concessão de BPC/LOAS, auxílios por incapacidade e demandas trabalhistas específicas, poderemos coletar e tratar dados sensíveis, tais como laudos médicos, prontuários, atestados de saúde, histórico de moléstias, biometria e, eventualmente, informações sobre filiação sindical.
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, tempo de permanência no site e páginas acessadas (via cookies).
2. Para qual finalidade utilizamos seus dados?
O tratamento de seus dados é realizado apenas com finalidades específicas, legítimas e explícitas, fundamentadas nas bases legais da LGPD, incluindo:
- Execução de Contrato e Diligências Pré-contratuais: Para a realização de análises de viabilidade (como cálculo de tempo de contribuição), elaboração de contratos de honorários, planejamento previdenciário e a efetiva representação administrativa (perante o INSS ou órgãos estrangeiros) ou judicial.
- Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprimento de exigências de tribunais, órgãos fiscalizadores, da Receita Federal e da própria OAB.
- Exercício Regular de Direitos: Para condução de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Atendimento ao Cliente: Para contatos de rotina, envio de andamentos processuais, agendamento de consultorias remotas e suporte.
3. Compartilhamento de Dados e Transferência Internacional
Como atuamos intensamente com Aposentadoria Internacional (aplicação de Acordos Previdenciários Internacionais), é possível que seus dados sejam compartilhados de forma segura com instituições previdenciárias fora do Brasil.
Além disso, compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário para o andamento das demandas, com:
- Órgãos do Poder Judiciário, INSS, Ministérios e entidades governamentais congêneres.
- Parceiros de tecnologia, plataformas de gestão jurídica e provedores de infraestrutura em nuvem que nos fornecem os rigorosos protocolos de segurança necessários para o nosso ambiente 100% digital. Tais parceiros estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.
4. Como protegemos suas informações?
Operamos sob um modelo de estrutura jurídica de alto nível, com diligência técnica não apenas no direito, mas na segurança da informação. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O sigilo das informações é resguardado, adicionalmente, pelo sigilo profissional inerente à advocacia.
5. Retenção e Descarte
Armazenaremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o encerramento do contrato de prestação de serviços jurídicos, reteremos os dados essenciais pelos prazos prescricionais legais (para nossa defesa em eventuais ações) e regulatórios exigidos, procedendo com o descarte seguro e definitivo após esse período.
6. Uso de Cookies
O site castroebarboza.adv.br utiliza cookies essenciais para o seu correto funcionamento e cookies analíticos para entender, de forma anonimizada, como os usuários navegam em nossas páginas. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
7. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você uma série de direitos em relação aos seus dados, tais como:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados e revogação do consentimento (quando aplicável).
8. Como falar conosco?
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações sobre seus dados ou qualquer questão relacionada à segurança das suas informações, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: privacidade@castroebarboza.adv.br
- Telefone: +55 (85) 99191-2727
9. Atualizações desta Política
Buscamos aprimorar constantemente nossa segurança e nossos serviços. Portanto, esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a visita frequente a esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
Última atualização: 23/07/2026